Atualizado em novembro de 2026 · Por Rodrigo Guedes, tradutor juramentado de inglês em Minas Gerais
Você se divorciou no exterior, muitas vezes de um cônjuge estrangeiro, mas a sua certidão de casamento no Brasil continua dizendo “casado(a)”. Enquanto ela não for atualizada, o divórcio não consta no registro civil brasileiro. Isso trava um novo casamento no Brasil e qualquer outro ato que exija a certidão atualizada.
Em muitos casos, a solução é feita direto no cartório, sem processo judicial. Este guia mostra qual é o seu caminho, quais documentos reúnir e o que precisa de tradução juramentada.
Peça seu orçamento sem compromisso
Em resumo
Divórcio que só encerra o casamento: vai direto ao Cartório de Registro Civil, sem STJ e sem advogado.
Divórcio que também trata de filhos, pensão ou bens, ou que foi litigioso: precisa de homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com advogado.
Nos dois caminhos: sentença completa, prova de que ela é definitiva, apostila e tradução juramentada feita no Brasil.
Qual é o seu caso?
Pense em duas portas. A do cartório serve para o divórcio que apenas encerra o casamento. A do STJ serve para o divórcio que também decide sobre a vida que continua depois dele: filhos, pensão ou divisão de bens.
Caminho 1: direto no cartório
Vale para o divórcio consensual simples, também chamado de puro: os dois concordaram, e a sentença trata só do fim do casamento. Desde o Código de Processo Civil de 2015 (art. 961, § 5º), essa sentença produz efeitos no Brasil sem homologação do STJ.
A averbação é feita no Cartório de Registro Civil onde está o seu casamento. Ela não depende de juiz brasileiro e dispensa advogado. A regra foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2016 e hoje está no Código Nacional de Normas do CNJ.
Caminho 2: homologação no STJ
Vale quando a sentença também decide sobre guarda de filhos, pensão alimentícia ou partilha de bens, ainda que de comum acordo, e para o divórcio litigioso. O pedido é feito por advogado, em petição eletrônica, com pagamento de custas.
O STJ não julga o divórcio de novo. Ele confere requisitos formais: autoridade competente, citação regular, decisão definitiva, tradução oficial e respeito à ordem pública brasileira (CPC, art. 963).
Como saber qual é o seu caso: leia a sentença. Se ela menciona filhos, pensão ou divisão de bens, o caminho é o STJ. Levar ao cartório um divórcio que trata desses temas costuma terminar em pedido negado e tempo perdido.
Documentos para o cartório (caminho 1)
Certidão de casamento brasileira: o registro onde o divórcio será averbado.
Cópia integral da sentença estrangeira: a decisão completa, não um resumo nem só a primeira página.
Comprovação do trânsito em julgado: o documento que mostra que a decisão é definitiva.
Apostila da Haia nos documentos estrangeiros, ou legalização consular se o país não faz parte da Convenção.
Tradução juramentada da sentença, do trânsito em julgado e das apostilas.
Cada cartório pode pedir algum documento a mais. Antes de ir, ligue para o cartório e confirme a lista.
Documentos para o STJ (caminho 2)
Sentença estrangeira original ou em cópia autenticada, com a prova de que é definitiva.
Apostila ou legalização consular desses documentos.
Tradução oficial, feita por tradutor juramentado no Brasil.
Concordância do ex-cônjuge, se possível. Segundo o STJ, ela acelera o processo porque pode dispensar a citação.
Sem essa concordância, o STJ cita o ex-cônjuge. Se ele mora no exterior, a citação é feita por carta rogatória, e quem fez o pedido precisa traduzir a carta e os documentos que a acompanham. Nesse caso, o STJ exige as traduções entregues em papel, por isso a versão impressa com assinatura à mão é indispensável.
Apostila e tradução: em que ordem?
A ordem certa evita pagar duas vezes:
Apostile a sentença e o trânsito em julgado no país onde o divórcio foi decretado.
Traduza no Brasil os documentos já apostilados. Assim, a apostila também é traduzida.
A tradução juramentada brasileira não precisa de apostila para ser usada aqui. Entenda a Apostila da Haia.
Se o casamento foi celebrado no exterior e nunca foi registrado no Brasil, ele precisa ser registrado aqui antes da averbação do divórcio. O Cartório de Registro Civil informa como fazer no seu caso.
Passo a passo
Peça os documentos no país do divórcio: a cópia integral da sentença e a prova do trânsito em julgado.
Apostile esses documentos no mesmo país, com a autoridade competente de lá.
Envie tudo para tradução juramentada no Brasil, inclusive as apostilas.
Siga o seu caminho: leve os documentos ao Cartório de Registro Civil onde está o seu casamento ou entregue-os ao advogado que fará o pedido no STJ.
Peça a certidão de casamento atualizada, já com o divórcio averbado.
Quanto custa e quanto demora
No caminho do cartório, o custo soma três partes: a apostila no exterior, a tradução juramentada e os emolumentos do cartório. No caminho do STJ, entram também as custas do tribunal e os honorários do advogado.
O prazo depende do caminho. No cartório, o processo é administrativo e costuma ser o mais rápido. No STJ, a concordância do ex-cônjuge faz diferença, porque evita a citação por carta rogatória no exterior.
O prazo e o valor da tradução vêm escritos no orçamento, antes de você aprovar.
Cinco erros que atrasam a validação
Enviar só um resumo do divórcio. O cartório pede a cópia integral da sentença.
Esquecer o trânsito em julgado. Sem ele, não há prova de que a decisão é definitiva.
Traduzir antes de apostilar. A apostila fica sem tradução, e o trabalho precisa ser refeito.
Levar ao cartório um divórcio com filhos, pensão ou bens. Esse caso exige o STJ, e o pedido no cartório é negado.
Usar uma tradução feita no exterior. Para o cartório e para o STJ, a tradução precisa ser feita por tradutor juramentado no Brasil.
Próximo passo
Se você já tem a sentença em mãos, envie uma cópia. Você recebe o orçamento da tradução, sem compromisso, e a indicação de quais documentos ainda faltam para o seu caminho. Veja como funciona a tradução juramentada de sentença de divórcio.
Peça seu orçamento sem compromisso
Este artigo explica o procedimento e não substitui a orientação de um advogado. No caminho do STJ, a contratação de advogado é obrigatória.
Fontes
STJ — Homologação de decisão estrangeira (atualizado em 06/10/2025)
TJMG — Divórcio consensual no exterior pode ser averbado direto no cartório
Provimento CNJ 53/2016, incorporado ao Código Nacional de Normas (Provimento 149/2023)
CNB/SP — averbação de sentença estrangeira no Código Nacional de Normas
TJES — Provimento 29/2026, que aplica a tese do CNJ sobre divórcio simples
