Tudo sobre Tradução Juramentada

Por Taiany Gonçalves e Rodrigo Guedes

Tire todas as suas dúvidas sobre tradução juramentada aqui  https://www.rodrigoguedes.com.br/blog/tudo-sobre-traducao-juramentada?rq=tudo%20sobre

Tudo que você precisa saber sobre Tradução Juramentada.

Você já deve ter escutado o termo “tradução juramentada”, não é? Você deve conhecer alguém que viveu ou estudou no exterior e que precisou fazer uma tradução juramentada de algum documento.

Mas você sabe, de fato, o que é a tradução juramentada, para o que ela serve e quem faz esse tipo de tradução? Nós vamos te contar.

O que é tradução juramentada?

Ela é a tradução oficial do Brasil. A tradução juramentada é uma modalidade de tradução que tem fé pública e é feita por um profissional devidamente autorizado pela Junta Comercial do estado onde atua e credenciado como Tradutor Público, mais conhecido como Tradutor Juramentado.

O que são documentos públicos?

São documentos assinados por uma autoridade que possua fé pública. Exemplos de autoridade: oficial de registro, tabelião, tradutor juramentado, reitor de universidade pública, entre outros.

Para que serve a tradução juramentada?

A tradução juramentada serve para a realização de diversos trâmites legais internacionais como, por exemplo, legalizar um casamento no Brasil, reconhecer estudos realizados no exterior, adotar uma criança, trabalhar legalmente ou para qualquer outra situação em que você deva apresentar algum documento que foi emitido originalmente em outro país a instituições públicas ou instituições fiscalizadas pelo governo, seja ele, federal, estadual ou municipal.

Exemplos de documentos que costumam exigir a tradução juramentada: carteira de habilitação, diploma, certificado, histórico escolar de ensino médio e ensino superior, antecedentes criminais, certidão de nascimento, certidão de casamento, ementas, contratos, procuração, sentença de divórcio, autorização de viagem de menores desacompanhados, entre outros.

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Ela é aceita em outros países?

As traduções juramentadas feitas pelos tradutores juramentados habilitados pelo governo brasileiro são exigidas obrigatoriamente por lei para fins oficiais no Brasil.

Em qualquer outro país, a legislação do país prevalece, se houver alguma sobre tradução. Nos países onde não há legislação, o governo oferece o direito de exigir ou não certos requisitos, entre eles, a tradução juramentada, a oficial do Brasil. 

Assim, recomendamos que você busque informações com a embaixada, consulado, empresa ou instituição de ensino do país para o qual os documentos serão encaminhados.

O tradutor juramentado poderá orientar você com sua experiência, mas não poderá se responsabilizar pela aceitação de suas traduções pelo governo de um país estrangeiro. 

Ela tem data de validade?

Se você não alterar o documento original, a tradução juramentada equivalente não perderá a validade.

Caso o original tenha data de validade, como em uma Certidão de Antecedentes Criminais, então a sua tradução juramentada, automaticamente, também terá.

Um outro caso em que a tradução juramentada não pode mais ser utilizada é diante da emissão da segunda via de algum documento, como, por exemplo, de uma Certidão de Nascimento. Como a data de emissão passa a ser outra, a tradução realizada para o documento original não serve mais para a nova via.

É importante lembrar que a tradução juramentada tem que ser um espelho do documento original e, portanto, o Tradutor Juramentado não pode omitir nenhum dado, nem mesmo as datas de emissão e de validade.

Os documentos devem ser assinados antes de serem traduzidos?

Se o seu documento possui um campo para ser assinado, como, por exemplo, o diploma, assine-o antes de entregá-lo ao tradutor. Caso você não assine, no espaço destinado à sua assinatura, o tradutor, ao fazer a sua tradução, deverá mencionar, nesse campo, a ausência da mesma.

E caso você assine após a tradução, essa não será mais válida, uma vez que não estará fiel ao documento original.

Se o documento original estiver com algum erro, o tradutor pode corrigi-lo na tradução?

O tradutor não pode corrigir os erros contidos nos documentos originais. Se um nome foi grafado de maneira errada, por exemplo, o correto é que o cliente, antes de solicitar a tradução juramentada, vá à instituição na qual o documento foi emitido e solicite a sua correção.

O Tradutor Juramentado só pode colocar na tradução aquilo que está no original. Portanto, antes de contratar um serviço de tradução juramentada, confira, principalmente, nomes e datas.

Um documento pode ser traduzido parcialmente?

Caso o cliente solicite, é possível traduzir apenas alguns trechos do documento. Nesse caso, o Tradutor Juramentado deverá colocar uma observação na tradução dizendo que o documento não foi traduzido na íntegra, bem como mencionar a(s) página(s) traduzida(s).

Muitas vezes o cliente pede uma tradução parcial como forma de economizar, mas há chances de que o destinatário dessa tradução juramentada recuse-a, pois alguns documentos não podem ser traduzidos parcialmente. Portanto, sempre consulte a instituição ou o órgão destinatário da tradução sobre essa questão.

Tradutores juramentados fazem outros tipos de tradução como a tradução certificada e a tradução livre ou comum (entre elas a acadêmica, técnica ou jurídica)?

Certamente. Muitos tradutores, antes de se tornarem tradutores juramentados, já trabalhavam na área e portanto faziam trabalhos não-oficiais para universidades, empresas, escritórios de advocacia e outras instituições. A tradução juramentada é como se fosse uma das possíveis especializações de um tradutor entre várias outras que não exigem tradução juramentada, apenas certificada ou mesmo livre. 

Veja a diferença entre tradução juramentada, tradução certificada e tradução livre clicando aqui. 

Para traduções comuns é melhor contratar um tradutor juramentado?

Não necessariamente. O ideal é contratar um bom tradutor, preferencialmente com experiência e especializado na área de interesse para que não comprometa o processo no qual sua tradução será apresentada. 

Quem pode fazer uma tradução juramentada?

Você estudou inglês a vida inteira e possui um bom certificado de proficiência no idioma. Uma certidão de nascimento ou um histórico escolar seriam moleza para que você os traduzisse, não é mesmo? Sendo proficiente em alguma língua estrangeira, poderia você traduzir os seus próprios documentos?

A resposta é não. No caso de uma tradução juramentada, que é a tradução oficial e com valor legal, somente um tradutor juramentado poderá fazê-la.

Portanto, procure um tradutor juramentado diretamente. 

Além disso, também não é possível fazer uma tradução e pedir ao tradutor que a assine. Isso é ilegal! O Tradutor Público é responsável civil e criminalmente pelo que está assinando. Sendo assim, ele não pode e não deve assinar documentos produzidos por terceiros.

Encontrei uma empresa que cobra mais barato que o tradutor juramentado. É a mesma coisa?

Empresas de tradução, que não são de tradutores juramentados, terceirizam seu trabalho e encontram tradutores juramentados que vendem sua assinatura ilegalmente por um preço, normalmente inferior, para validarem essas traduções. Daí muitas vezes a diferença no preço. 

Se eu fosse concorrer a uma bolsa de estudos ou a um cargo em uma empresa, eu gostaria de saber que meu trabalho foi feito legalmente e por alguém competente, em princípio.

Portanto,  há riscos associados a isso, principalmente em termos de qualidade do trabalho.

Como tradutor juramentado, não recomendo. Empresas de tradução atendem grandes empresas em trabalhos volumosos não oficiais e tem seu nicho de mercado. 

Mas quem é o tradutor juramentado?

O Tradutor Público e Intérprete Comercial, também conhecido como Tradutor Juramentado, é um profissional capacitado e concursado que se reporta à Junta Comercial do estado no qual atua. Em geral, ele é autorizado a traduzir apenas um par de idiomas, salvo raros tradutores habilitados em três línguas. Portanto, um tradutor juramentado pode traduzir somente inglês e português, ou espanhol e português, ou alemão e português e daí em diante.

Além de ter a capacidade legal de traduzir documentos com fé pública no Brasil, o tradutor juramentado auxilia o cliente na sua preparação para a organização dos documentos. De que maneira? Com informações sobre o processo de preparação dos documentos, vinculando as traduções aos documentos originais quando necessário, lacrando envelopes a pedido de universidades estrangeiras e orientando o cliente de forma que ele não gaste desnecessariamente com traduções que não foram solicitadas.

Caso precise da mesma tradução juramentada para outros fins futuramente, sugerimos solicitar cópia para reduzir custos, simplesmente porque cópias solicitadas posteriormente têm um valor maior, conforme a tabela definida em lei que os tradutores são obrigados a seguir.

Onde o Tradutor Juramentado pode atuar?

O Tradutor Juramentado somente pode atuar no estado para o qual prestou o concurso e se encontra habilitado para exercer essa profissão. Ou seja, o tradutor não pode abrir um escritório em um estado que não seja o da Junta Comercial ao qual está subordinado.

Porém, um cliente de outro estado pode solicitar a sua tradução e essa pode ser utilizada em todo o país.

O que é Tradução Juramentada com Assinatura Digital?

É a tradução juramentada feita a partir do e-CPF (CPF eletrônico) através do qual o documento traduzido é assinado de forma digital.

Esse CPF eletrônico é um tipo de certificado digital - uma espécie de documento de identidade virtual que atesta a identidade de um sujeito em ambiente eletrônico.

Com esse recurso, além da sua tradução ser assinada digitalmente pelo tradutor, o que agiliza o serviço, é dispensado o reconhecimento de firma em cartório desse profissional.

A validação da tradução é feita através de um link ao final da tradução e por um código de verificação ou um código QR.

Saiba mais sobre tradução juramentada com assinatura digital  clicando aqui

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Como legalizar documentos públicos?

No Brasil, existem, atualmente, duas formas para se legalizar um documento: por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) ou através da apostila.

#1 A primeira forma de legalização, que se dá por meio do Ministério das Relações Exteriores, funciona da seguinte maneira: quando um documento emitido no Brasil vai para o exterior, ele precisa receber o carimbo de um dos escritórios de representação do MRE, que se encontram nas capitais. No caso inverso, quando um documento vem do exterior, ele precisa ganhar a etiqueta de legalização consular, concedida pelo consulado brasileiro mais próximo do local em que aquele documento foi emitido.

#2 Já o segundo trâmite, que diz respeito à apostila, entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016, com a adesão do país à Convenção de Haia. Nesse processo, o documento público brasileiro que for remetido ao exterior recebe a apostila, emitida em um papel de segurança da Casa da Moeda. Basta encaminhar-se a um cartório autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar essa legalização. O mesmo vale para documentos que vierem do exterior para o Brasil: basta o apostilamento para estarem legalizados.

E quando utilizar cada um dos dois métodos? A legalização por meio do MRE ocorrerá quando se tratar de um documento que será enviado a um país que não aderiu à Convenção da Haia, ou seja, um país não signatário. A apostila, por sua vez, vale para os trâmites com países signatários da Convenção da Haia.

É importante saber que só podem ser apostilados os documentos públicos, como, por exemplo, as traduções juramentadas, ou aqueles que sejam equiparados a esses, que são os históricos escolares, as declarações de conclusão de série e os diplomas ou os certificados de conclusão de cursos registrados no Brasil.

Quer saber mais sobre a apostila? Então veja esse post.

E caso queira saber quais são as perguntas mais frequentes feitas ao CNJ sobre apostila, clique aqui.

Como fazer o apostilamento? (Apostila da Haia)

Basta levar o documento original e a tradução juramentada ao cartório e dizer que precisa apostilar a sua tradução.

É importante ressaltar que cartórios apostilam somente documentos originais e traduções juramentadas (oficiais). A apostila não é anexada a outros tipos de tradução.

Como o tradutor juramentado calcula ou prepara o orçamento estimativo?

A tradução juramentada é também conhecida como tradução pública ou oficial. Sendo assim, o valor do serviço é tabelado pelo estado e, portanto, cobrado como previsto em lei.

O orçamento inicial é apenas estimativo, podendo variar em até 10% para mais ou para menos. Não é possível estimar com exatidão o valor final de uma tradução juramentada.

Mas por quê? Porque o valor final será calculado baseando-se no número de caracteres efetivamente digitados no documento traduzido. Só quando as traduções estiverem prontas, devidamente digitadas e formatadas, com eventuais notas do tradutor sobre abreviaturas, presenças de assinaturas, rubricas, carimbos e selos do documento original, será possível determinar quantos caracteres há no documento.

Portanto, o valor é sempre calculado ao final da tradução e então repassado ao cliente, de acordo com a tabela fixada, no caso da Rodrigo Gudes, pela Jucemg – Junta Comercial que rege o serviço de tradução juramentada no Estado de Minas Gerais.

Qual é o preço das cópias impressas?

Se você solicitar uma cópia do serviço, entregue juntamente com a tradução, será cobrado 20% (vinte por cento) do valor original e 10% para demais cópias, conforme estabelecido por lei.

Se você solicitar cópia do serviço entregue posteriormente, em outra data, será cobrado 50% (cinquenta por cento) do valor do serviço, e 20% para demais cópias, conforme estabelecido por lei.

Importante: A cópia emitida pelo Tradutor Juramentado é diferente das cópias em copiadoras. Ainda que o seu xerox seja colorido, ele não reproduzirá, por exemplo, o carimbo e o selo em alto relevo do tradutor. Além disso, alguns órgãos exigem que a cópia esteja assinada pelo Tradutor Público.

Exemplo

  • A cópia não é a tradução. Portanto se você pede uma tradução, você recebe 1 documento traduzido. Se você precisa de 1 tradução e 1 cópia, você recebe 2 documentos. Se você precisa de 1 tradução e 2 cópias, você recebe 3 documentos.

  • Se você solicitar a(s) cópia ao pedir seu orçamento, serão cobrados os seguintes valores:

1 cópia: será acrescido 20% ao valor da tradução

2 cópias: será acrescido 30% ao valor da tradução

3 cópias: será acrescido 40% ao valor da tradução 

(20% do valor original para a primeira cópia e 10% para demais cópias, conforme estabelecido em lei)

  • Se você solicitar a(s) cópia depois de ter recebido a tradução, serão cobrados os seguintes valores:

1 cópia: será acrescido 50% ao valor da tradução

2 cópias: será acrescido 70% ao valor da tradução

3 cópias: será acrescido 90% ao valor da tradução 

(50% do valor original para a primeira cópia e 20% para demais cópias, conforme estabelecido em lei)

Observação importante: “Não é lícito aos tradutores abater, em benefício de quem quer que seja, os emolumentos que lhes forem fixados na mesma tabela, cabendo-lhes anotar no final de cada tradução o total dos emolumentos cobrados”.

Confira abaixo a tabela de emolumentos atualizada fixada por resolução da Jucemg.

Nota: Para compreender a tabela, é necessário saber a diferença entre tradução e versão. A tradução é quando um documento de língua estrangeira é traduzido para o português. A versão, por sua vez, é quando um documento que está em língua portuguesa é passado para um idioma estrangeiro

Tabela de preços de tradução juramentada da Junta Comercial de Minas Gerais

Tabela de preços de tradução juramentada da Junta Comercial de Minas Gerais

Conclusão

1)    A tradução juramentada é utilizada diante da necessidade de se traduzir um documento para outra língua com garantia, ou seja, com o atestado de que a tradução é fiel ao original.

2)    O profissional que faz esse tipo de tradução é o Tradutor Público e Intérprete Comercial – também conhecido como Tradutor Juramentado – que é concursado e cadastrado na Junta Comercial do Estado e tem fé pública.

3)    Além dessa função, esse profissional pode atuar como intérprete em juízo, em cartórios ou em outros locais onde seja necessário interpretar um texto em outro idioma.

4)    O que diferencia uma tradução qualquer de uma tradução juramentada é a fé pública.

5)    Os valores das traduções juramentadas são fixadas pela Junta Comercial de cada estado.

6)    Hoje já existe a tradução juramentada com assinatura digital, que é feita e entregue em ambiente virtual de forma segura e ágil.

7)    Quando você precisar de algum documento traduzido para trâmites internacionais, procure saber as regras do país e da instituição para os quais a documentação será remetida.

Então, espero que agora você já saiba quais são as funções de uma tradução juramentada e qual é o profissional indicado para traduzir os seus documentos. Vai estudar fora? Veja esse post. Está de mudança para o exterior? Essa publicação pode te ajudar.

Ainda tem alguma dúvida sobre tradução juramentada? Faça sua pergunta aqui nos comentários.