Tudo sobre assinatura digital na tradução juramentada em 2019

O que afinal de contas é a tradução juramentada com assinatura digital?

Por Taiany Gonçalves e Rodrigo Guedes

Imagem: Freepik

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A Assinatura Digital no serviço de tradução juramentada com validade jurídica.

Você, ao solicitar nosso serviço de tradução juramentada, pode optar pela assinatura digital.

Para assinar digitalmente uma tradução juramentada, nós utilizamos o e-CPF e o certificado digital.

Com isso, a entrega do serviço é mais rápida, já que é feita eletronicamente, e dispensa o reconhecimento de firma do tradutor público no cartório, além de evitar fraudes.

A autenticidade da assinatura digital na tradução juramentada é verificada através de um link ao final da tradução e por um código de verificação ou pela leitura de um código QR.

A tradução juramentada com assinatura digital tem validade jurídica.

IMPORTANTE: Tradução juramentada com assinatura digital não é o mesmo que tradução juramentada com assinatura feita a caneta e depois escaneada ou digitalizada.

As instruções para verificação da validade estão em português e inglês.

Como pedir uma tradução juramentada como assinatura digital?

Clique aqui e escolha a opção abaixo:

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Veja um exemplo do nosso serviço de tradução juramentada com assinatura digital:

tradução-juramentada-rodrigo-guedes-exemplo.png
traducao-juramentada-assinatura-digital-rodrigo.png

 

Mas o que é a assinatura digital? 

A Certisign nos explica de forma bastante clara.

Precisamos relembrar as formas de assinatura reconhecidas juridicamente, de acordo com a legislação brasileira. A primeira, mais antiga e mais comum é a assinatura de próprio punho, que é feita de forma manuscrita pela própria pessoa.

Em seguida há a assinatura que pode ser feita via procuração. Nesse caso, uma pessoa assina o documento para representar o mandante. 

Outro meio de firmar um documento, também antigo, é o mecânico, quando se usa uma chancela (um selo de metal com fac-símile da assinatura).

Por fim, temos a assinatura digital. Resumidamente feita a partir de uma chave privada, por meio de um processo de criptografia, conforme explica a Certisign a seguir. 

Nota importante: Não confunda “assinatura digital” com “assinatura digitalizada”. As expressões são parecidas, mas têm significados completamente diferentes. A assinatura digitalizada é a reprodução, em uma imagem, da assinatura de próprio punho, ou seja, é a assinatura escaneada.

Reconhecimento da firma digital

Conforme nos explica a Certisign, a assinatura digital com criptografia é regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2/2001. Ela estabelece que todo documento eletrônico assinado digitalmente com certificado emitido pela ICP-Brasil tem validade jurídica. Vamos detalhar mais esse ponto adiante.

Características

  • A assinatura digital tem dados que a tornam segura. Veja alguns deles:

  • não há como falsificar a assinatura digital;

  • não existem formas de copiar uma assinatura digital;

  • ela não pode ser dissociada do documento que a recebe;

  • ela permite a identificação do titular da firma.

Para que a assinatura digital seja reconhecida juridicamente, ela deve ter:

  • certificado digital válido;

  • não pode ter sido suspensa ou revogada antes da data da firma;

(E Rodrigo Guedes cumpre os requisitos)

Afinal, a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma?

A assinatura digital substitui o reconhecimento de firma. Um documento assinado digitalmente (com a utilização de um certificado digital) tem a mesma validade jurídica que um cartório poderia atribuir caso você assinasse um documento físico e pedisse o reconhecimento de firma.

Portanto, um processo substitui o outro, ou seja: se você tem o documento com assinatura digital, não tem a menor necessidade de fazer a autenticação ou o reconhecimento de firma no documento físico, dispensando a ida ao cartório e os custos com esse processo. Além de economizar, você evita a burocracia e o acúmulo de papeis.

Como verificar a assinatura digital?

Se, em vez de fazer a assinatura digital, você tiver recebido um documento firmado digitalmente e quer saber se ele é válido, também é simples. Se a assinatura tiver sido feita no Portal de Assinaturas, é só informar o código de verificação que o sistema vai validá-la.

Caso tenha sido realizada em outros portais, o arquivo deverá ser submetido no site, que fará a checagem se a assinatura enviada está de acordo com as normas da ICP-Brasil.

Mas, afinal, para ter uma assinatura digital o tradutor precisa de um Certificado Digital?                                       

Sim. Assim como um documento de identidade que, como o próprio o nome já diz, atesta a identidade de seu portador, o certificado digital atua da mesma forma, porém em âmbito eletrônico, ou seja, é uma “identidade virtual”.

É um documento eletrônico que confere a identidade de uma pessoa física ou jurídica, seja para outros usuários ou para o próprio sistema de informação. Com ele é possível identificar de forma segura e precisa a pessoa que está fazendo determinado acesso e realizando transações eletrônicas. Uma Autoridade Certificadora – AC, que é credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – através da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) "certifica" sua identidade. 

O que contém em um Certificado Digital?

Em um certificado digital você encontra:

- Nome e endereço de e-mail do titular;

- Período de validade do certificado;

- Nome da Autoridade Certificadora (AC) que o emitiu;

- Assinatura digital da AC;

- Número de série do certificado;

- Chave pública do titular.

Saiba que são muitas as atividades asseguradas pelo certificado, como:

1)    Assinatura e envio de traduções juramentadas, contratos e outros documentos;

2)    Transações seguras com instituições financeiras;

3)    Assinatura e envio de declarações, como o imposto de renda;

4)    Emissão de nota fiscal eletrônica;

5)    Acesso à processo judicial no qual se é parte interessada.

Os 3 maiores benefícios da Certificação Digital

A certificação digital que, como vimos, é uma tecnologia baseada em mecanismos de segurança, além de garantir a autenticidade, confiabilidade, integridade e o não-repúdio aos documentos e às informações eletrônicas, apresenta os seguintes benefícios:

1)    Desburocratização de processos, já que assinatura e documentos digitais a partir do certificado digital possuem validade jurídica, dispensando, assim, o reconhecimento de firma em cartórios físicos;

2)    Agilidade, já que realizar esse procedimento não demanda deslocamento para se validar juridicamente documentos e assinaturas;

3)    Maior segurança nas transações eletrônicas devido à criptografia utilizada.

Banners da campanha do CNJ sobre o uso da Certificação Digital nos Processos Judicias

Banners da campanha do CNJ sobre o uso da Certificação Digital nos Processos Judicias

 

E para ter um certificado digital preciso de um E-CPF (CPD -eletrônico) ou E-CNPJ?

Sim. Veja como são: 

Image: Site DNA financeiro

Se você precisar apostilar um documento traduzido, as vantagens também são enormes. Com o seu documento assinado digitalmente e encaminhado eletronicamente, você não terá problemas quanto à verificação de assinatura, além de não precisar, como já dito, reconhecer firma do tradutor. 

Alguns cartórios, para apostilar documentos traduzidos, já aceitam as versões juramentadas eletrônicas (e-VJ) via e-mail. Assim, você consegue resolver tudo, desde a tradução até o apostilamento, sem sair de casa.

Vale a pena conferir!

Mais alguma dúvida sobre tradução juramentada com assinatura digital? Deixe sua pergunta nos comentários.

FONTE:

Certificação Digital. Site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Disponível em: http://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/112-sobre-certificacao-digital

Certificação Digital: você já tem a sua? Site do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje/certificacao-digital

Certisign: https://www.certisign.com.br/

 

Rodrigo GuedesComentário