Tudo que você precisa saber sobre assinatura digital na tradução juramentada

O que afinal de contas é a tradução juramentada com assinatura digital?

Por Taiany Gonçalves e Rodrigo Guedes

  Imagem: Freepik

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A Assinatura Digital no serviço de tradução juramentada.

Você, ao solicitar nosso serviço de tradução juramentada, pode optar pela assinatura digital.

Para prestar esse serviço, nós utilizamos o e-CPF e o certificado digital para assinarmos digitalmente a sua tradução juramentada.

Com isso, a entrega do serviço é mais rápida, já que é feita eletronicamente, e dispensa o reconhecimento de firma do tradutor público no cartório, além de evitar fraudes.

A validação da tradução é feita através de um link ao final da tradução e por um código de verificação ou um código QR. As instruções para verificação da validade estão em português e inglês.

Veja um exemplo do nosso serviço de tradução juramentada com assinatura digital:

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Mas o que é a assinatura digital? 

A Certisign nos explica de forma bastante clara.

Precisamos relembrar as formas de assinatura reconhecidas juridicamente, de acordo com a legislação brasileira. A primeira, mais antiga e mais comum é a assinatura de próprio punho, que é feita de forma manuscrita pela própria pessoa.

Em seguida há a assinatura que pode ser feita via procuração. Nesse caso, uma pessoa assina o documento para representar o mandante. 

Outro meio de firmar um documento, também antigo, é o mecânico, quando se usa uma chancela (um selo de metal com fac-símile da assinatura).

Por fim, temos a assinatura digital. Resumidamente feita a partir de uma chave privada, por meio de um processo de criptografia, conforme explica a Certisign a seguir. 

Nota importante: Não confunda “assinatura digital” com “assinatura digitalizada”. As expressões são parecidas, mas têm significados completamente diferentes. A assinatura digitalizada é a reprodução, em uma imagem, da assinatura de próprio punho, ou seja, é a assinatura escaneada.

Reconhecimento da firma digital

Conforme nos explica a Certisign, a assinatura digital com criptografia é regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2/2001. Ela estabelece que todo documento eletrônico assinado digitalmente com certificado emitido pela ICP-Brasil tem validade jurídica. Vamos detalhar mais esse ponto adiante.

Características

  • A assinatura digital tem dados que a tornam segura. Veja alguns deles:
  • não há como falsificar a assinatura digital;
  • não existem formas de copiar uma assinatura digital;
  • ela não pode ser dissociada do documento que a recebe;
  • ela permite a identificação do titular da firma.

Para que a assinatura digital seja reconhecida juridicamente, ela deve ter:

  • certificado digital válido;
  • não pode ter sido suspensa ou revogada antes da data da firma;

(E Rodrigo Guedes cumpre os requisitos)

Afinal, a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma?

A assinatura digital substitui o reconhecimento de firma. Um documento assinado digitalmente (com a utilização de um certificado digital) tem a mesma validade jurídica que um cartório poderia atribuir caso você assinasse um documento físico e pedisse o reconhecimento de firma.

Portanto, um processo substitui o outro, ou seja: se você tem o documento com assinatura digital, não tem a menor necessidade de fazer a autenticação ou o reconhecimento de firma no documento físico, dispensando a ida ao cartório e os custos com esse processo. Além de economizar, você evita a burocracia e o acúmulo de papeis.

Como verificar a assinatura digital?

Se, em vez de fazer a assinatura digital, você tiver recebido um documento firmado digitalmente e quer saber se ele é válido, também é simples. Se a assinatura tiver sido feita no Portal de Assinaturas, é só informar o código de verificação que o sistema vai validá-la.

Caso tenha sido realizada em outros portais, o arquivo deverá ser submetido no site, que fará a checagem se a assinatura enviada está de acordo com as normas da ICP-Brasil.

Mas, afinal, para ter uma assinatura digital o tradutor precisa de um Certificado Digital?                                       

Sim. Assim como um documento de identidade que, como o próprio o nome já diz, atesta a identidade de seu portador, o certificado digital atua da mesma forma, porém em âmbito eletrônico, ou seja, é uma “identidade virtual”.

É um documento eletrônico que confere a identidade de uma pessoa física ou jurídica, seja para outros usuários ou para o próprio sistema de informação. Com ele é possível identificar de forma segura e precisa a pessoa que está fazendo determinado acesso e realizando transações eletrônicas. Uma Autoridade Certificadora – AC, que é credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – através da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) "certifica" sua identidade. 

O que contém em um Certificado Digital?

Em um certificado digital você encontra:

- Nome e endereço de e-mail do titular;

- Período de validade do certificado;

- Nome da Autoridade Certificadora (AC) que o emitiu;

- Assinatura digital da AC;

- Número de série do certificado;

- Chave pública do titular.

Saiba que são muitas as atividades asseguradas pelo certificado, como:

1)    Assinatura e envio de traduções juramentadas, contratos e outros documentos;

2)    Transações seguras com instituições financeiras;

3)    Assinatura e envio de declarações, como o imposto de renda;

4)    Emissão de nota fiscal eletrônica;

5)    Acesso à processo judicial no qual se é parte interessada.

Os 3 maiores benefícios da Certificação Digital

A certificação digital que, como vimos, é uma tecnologia baseada em mecanismos de segurança, além de garantir a autenticidade, confiabilidade, integridade e o não-repúdio aos documentos e às informações eletrônicas, apresenta os seguintes benefícios:

1)    Desburocratização de processos, já que assinatura e documentos digitais a partir do certificado digital possuem validade jurídica, dispensando, assim, o reconhecimento de firma em cartórios físicos;

2)    Agilidade, já que realizar esse procedimento não demanda deslocamento para se validar juridicamente documentos e assinaturas;

3)    Maior segurança nas transações eletrônicas devido à criptografia utilizada.

  Banners da campanha do CNJ sobre o uso da Certificação Digital nos Processos Judicias

Banners da campanha do CNJ sobre o uso da Certificação Digital nos Processos Judicias

 

E para ter um certificado digital preciso de um E-CPF (CPD -eletrônico) ou E-CNPJ?

Sim. Veja como são: 

Image: Site DNA financeiro

Se você precisar apostilar um documento traduzido, as vantagens também são enormes. Com o seu documento assinado digitalmente e encaminhado eletronicamente, você não terá problemas quanto à verificação de assinatura, além de não precisar, como já dito, reconhecer firma do tradutor. 

Alguns cartórios, para apostilar documentos traduzidos, já aceitam as versões juramentadas eletrônicas (e-VJ) via e-mail. Assim, você consegue resolver tudo, desde a tradução até o apostilamento, sem sair de casa.

Vale a pena conferir!

Mais alguma dúvida sobre tradução juramentada com assinatura digital? Deixe sua pergunta nos comentários.

FONTE:

Certificação Digital. Site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Disponível em: http://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/112-sobre-certificacao-digital

Certificação Digital: você já tem a sua? Site do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje/certificacao-digital

Certisign: https://www.certisign.com.br/

 

Rodrigo GuedesComentário