Tudo que você precisa saber sobre assinatura digital e suas aplicações na tradução juramentada

Você sabia que qualquer pessoa pode obter um Certificado Digital e assinar um documento digitalmente com validade jurídica? Na tradução juramentada já utilizamos esse recurso. Entenda o que é e saiba o que você deve fazer.

Por Taiany Gonçalves

  Imagem: Freepik

Imagem: Freepik

“Eu uso quase todos os dias o certificado digital. Sem ele não teria como trabalhar, porque os processos da maioria das Comarcas estão se tornando eletrônicos. Então, é através desse certificado que nós, advogados, conseguimos entrar no sistema para obter as informações dos processos, além de podermos assinar documentos digitalmente, como quando, por exemplo, peticionamos ou direcionamos alguma procuração dentro do próprio sistema eletrônico.” É assim que a advogada Mariana Faria, 24, descreve o uso e a importância do certificado digital na sua rotina profissional.

Você, ao contrário de Mariana, pode ainda não ter precisado de um certificado digital, mas, provavelmente, já ouviu falar ou leu em algum lugar essa expressão. Se você não sabe o que é e para que serve, nós da Rodrigo Guedes vamos te explicar detalhadamente. E se você já conhece, continue conosco para saber ainda mais sobre o assunto e entender como ele nos ajuda a prestar o serviço de tradução juramentada a você. 

Será que vou precisar usar Certificado e Assinatura Digitais?

Se você não é advogado (a) como a Mariana, pode estar se perguntando quando e se precisará obter um certificado digital.

Saiba que são muitas as atividades asseguradas pelo certificado, como:

1)    Assinatura e envio de contratos e outros documentos digitais;

2)    Transações seguras com instituições financeiras;

3)    Assinatura e envio de declarações, como o imposto de renda;

4)    Emissão de nota fiscal eletrônica;

5)    Acesso à processo judicial no qual se é parte interessada.

Existem o CPF e o CNPJ em versão digital: o e-CPF e o e-CNPJ, respectivamente, que são certificados digitais dos tipos A1 ou A3. Com eles é possível que a pessoa física, no caso do e-CPF, e a jurídica, com o e-CNPJ, realizem trâmites burocráticos eletronicamente, de casa ou da própria empresa.

O e-CPF garante autenticidade e assegura que as informações e dados de emissor e destinatário trafeguem pela internet de modo seguro. Pode também ser utilizado para assinatura digital. É possível:

- entregar a declaração do Imposto de Renda;

- acessar serviços e informações do site da Receita Federal;

- assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;

- acessar outros serviços do governo (poder judiciário, saúde, educação, etc.);

- participar de pregões eletrônicos do governo;

- gerar procuração eletrônica para o contador, entre outros.

Já com o e-CNPJ é possível:

- entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ;

-  acessar serviços e informações do site da Receita Federal;

- assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;

- acessar outros serviços do governo (poder judiciário, saúde, educação, etc.);

- gerar procuração eletrônica para o contador;

- acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);

- acessar o sistema de conectividade social ICP da Caixa (FGTS), entre outros.

Image: Site DNA financeiro

Mas, afinal, o que é Certificado Digital?                                       

Assim como um documento de identidade que, como o próprio o nome já diz, atesta a identidade de seu portador, o certificado digital atua da mesma forma, porém em âmbito eletrônico, ou seja, é uma “identidade virtual”.

É um documento eletrônico que confere a identidade de uma pessoa física ou jurídica, seja para outros usuários ou para o próprio sistema de informação. Com ele é possível identificar de forma segura e precisa a pessoa que está fazendo determinado acesso e realizando transações eletrônicas.

A partir de uma Autoridade Certificadora – AC, que é credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – através da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), o certificado digital é gerado. Se você deseja adquirir um certificado, clique aqui para saber quais são as Autoridades Certificadoras.

O que contém em um Certificado Digital?

Em um certificado digital você encontra:

- Nome e endereço de e-mail do titular;

- Período de validade do certificado;

- Nome da Autoridade Certificadora (AC) que o emitiu;

- Assinatura digital da AC;

- Número de série do certificado;

- Chave pública do titular.

Quais são os tipos de Certificado?

Os tipos de certificados digitais variam conforme a sua aplicação.

Tipo A: Certificado de Assinatura Digital

É o mais comum. Utilizado para assinatura de documentos, transações eletrônicas, entre outros. Através dele é possível provar a autenticidade e autoria de um documento, o que garante a inviolabilidade do mesmo.

Entre as subdivisões, os mais utilizados são:

A1→ armazenado em um computador e validade de 1 ano.

A3→ armazenado em cartão ou token criptográfico e validade de 3 anos.

Tipo S: Certificado de Sigilo/Confidencialidade

É utilizado a fim de oferecer sigilo ou a criptografia de dados, ou seja, os documentos que serão enviados ou armazenados não têm o seu conteúdo exposto.

Tipo T: Certificado de Tempo

Também conhecido como time-stamping, fornece a hora e o dia em que o documento eletrônico foi criado e/ou assinado.

E como é a Assinatura Digital?

A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica que utiliza um mecanismo criptográfico a fim de autenticar a origem e a integridade do documento.

Ela é vinculada ao certificado e, por isso, quando você assina digitalmente um documento, ele passa a ter validade jurídica, já que, como vimos, o certificado digital é uma espécie de identidade virtual. É como um reconhecimento de firma sem a necessidade de ir a um cartório.

Essa validação acontece por meio das chaves pública e privada que estão associadas ao certificado digital. A chave privada é usada no momento da assinatura do documento, pois emite dados de segurança que comprovam a identidade da pessoa que assina, evitando, assim, fraudes. Já a chave pública, contida no certificado, é utilizada para a verificação da assinatura e para o acesso ao documento.

Nota importante 1: Mesmo quando o certificado tiver sido expirado ou revogado, as assinaturas que foram realizadas durante o período de vigência do mesmo continuam valendo e podem ser conferidas.

A sua assinatura digital garante que o documento não será alterado, pois, caso isso ocorra, ainda que seja uma pequena alteração, a assinatura se torna inválida.

Nota importante 2: Não confunda “assinatura digital” com “assinatura digitalizada”. As expressões são parecidas, mas têm significados completamente diferentes. A assinatura digitalizada é a reprodução, em uma imagem, da assinatura de próprio punho, ou seja, é a assinatura escaneada.

Os 3 maiores benefícios da Certificação Digital

A certificação digital que, como vimos, é uma tecnologia baseada em mecanismos de segurança, além de garantir a autenticidade, confiabilidade, integridade e o não-repúdio aos documentos e às informações eletrônicas, apresenta os seguintes benefícios:

1)    Desburocratização de processos, já que assinatura e documentos digitais a partir do certificado digital possuem validade jurídica, dispensando, assim, o reconhecimento de firma em cartórios físicos;

2)    Agilidade, já que realizar esse procedimento não demanda deslocamento para se validar juridicamente documentos e assinaturas;

3)    Maior segurança nas transações eletrônicas devido à criptografia utilizada.

  Banners da campanha do CNJ sobre o uso da Certificação Digital nos Processos Judicias

Banners da campanha do CNJ sobre o uso da Certificação Digital nos Processos Judicias

A Certificação Digital no nosso serviço de tradução juramentada

Você, ao solicitar nosso serviço de tradução juramentada, pode optar pela assinatura digital.

Para prestar esse serviço, nós utilizamos o e-CPF e assinamos digitalmente a sua tradução. Com isso, a entrega do serviço é mais rápida, já que é feita eletronicamente, e dispensa o reconhecimento de firma do tradutor público no cartório, além de evitar fraudes.

A validação da tradução é feita através de um link ao final da tradução e por um código de verificação ou um código QR. As instruçôes para verificação da validade estão em português e inglês.

Veja um exemplo do nosso serviço de tradução juramentada com assinatura digital:

tradução-juramentada-rodrigo-guedes-exemplo.png
traducao-juramentada-assinatura-digital-rodrigo.png

Se você precisar apostilar um documento traduzido

as vantagens também são enormes. Com o seu documento assinado digitalmente e encaminhado eletronicamente, você não terá problemas quanto à verificação de assinatura, além de não precisar, como já dito, reconhecer firma do tradutor.

Alguns cartórios, para apostilar documentos traduzidos, já aceitam as versões juramentadas eletrônicas (e-VJ) via e-mail. Assim, você consegue resolver tudo, desde a tradução até o apostilamento, sem sair de casa.

Vale a pena conferir!

Mais alguma dúvida sobre tradução juramentada com assinatura digital? Deixe sua pergunta nos comentários.

FONTE:

Certificação Digital. Site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Disponível em: http://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/112-sobre-certificacao-digital

Certificação Digital: você já tem a sua? Site do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje/certificacao-digital

Conheça os tipos de Certificados Digitais ICP Brasil. Site Valid Certificadora Digital. Disponível em: http://blog.validcertificadora.com.br/?p=8378

 

Rodrigo GuedesComentário