Como usar a expressão habeas corpus em inglês?

habeas corpus. (criminal law) habeas corpus.

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• writ of habeas corpus mandado - ordem de habeas corpus.

• to file for a writ of habeas corpus - impetrar pedido de habeas corpus.

• petition for habeas corpus; application for a writ of habeas corpus; habeas corpus petition; habeas petition - pedido de habeas corpus.

“The determination whether the petitioner is in custody is made at the time the petition for habeas corpus is filed”. [Cammack, Mark E., Advanced Criminal Procedure, p. 474]

Determina-se se o impetrante está preso no momento em que o pedido de habeas corupus é impetrado.


“The writ of habeas corpus is used where a per- son is actually imprisoned or being restrained in his liberty at the time the writ is issued”. [Appleton, Julian J., New York Practice, p. 277]

O mandado de habeas corpus é usado quando a pessoa está realmente recolhida à prisão ou está sofrendo constrangimento em sua liberdade no momento em que o mandado é concedido.

• habeas corpus action - ação de habeas corpus.

Fonte: Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade de Marcílio Moreira de Castro

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Rodrigo Guedes