Quem é o tradutor juramentado?

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Quem é o Tradutor Juramentado?

Conheça o tradutor juramentado e descubra a sua importância nos trâmites entre países.

A globalização tem proporcionado, cada vez mais, uma rica integração cultural e uma grande aproximação entre as mais variadas nações. Com isso, é cada vez mais comum o deslocamento ou, simplesmente, o estabelecimento de relações de pessoas de uma nação com um outro país com a finalidade de estudar, trabalhar, casar, adotar filhos, negociar...

E para a realização desses e de tantos outros processos internacionais são solicitados vários documentos, que podem variar conforme o procedimento e os países envolvidos, entre outros fatores. Em boa parte dos trâmites envolvendo idiomas diferentes é solicitada uma versão traduzida com fé pública de alguns documentos que compõem o processo.

Mas quem pode fazer esse tipo de tradução para você?

Mais conhecido como Tradutor Juramentado, o Tradutor Público e Intérprete Comercial (TPIC) é o profissional concursado e habilitado, pela Junta Comercial do estado no qual exerce seu ofício, a traduzir documentos com fé pública.

De modo geral, esse profissional é autorizado a traduzir apenas um par de idiomas, salvo raros tradutores habilitados em três línguas. Ou seja, um Tradutor Juramentado pode traduzir somente inglês e português, ou espanhol e português, ou francês e português, etc.

Além disso, ele pode atuar como intérprete em juízo em qualquer lugar que se faça necessário a interpretação de um texto em outro idioma.

Quando precisarei do serviço de tradução juramentada?

Toda vez que você precisar apresentar um documento a um órgão do governo municipal, estadual ou federal, esse documento precisa ser traduzido por um tradutor juramentado e a instituição que receberá a tradução normalmente exige a tradução juramentada. Somente a tradução juramentada tem fé pública e é aceita no Brasil para documentos oficiais.

A fé pública nessa modalidade de tradução e a exclusividade e obrigatoriedade de seu uso para trâmites oficiais foi instituída no Brasil pelo Decreto Nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Segundo o seu Artigo 18:

Art. 18. Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza que for exarado em idioma estrangeiro, produzirá efeito em repartições da União dos Estados e dos municípios, em qualquer instância, Juízo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas pelos poderes públicos, sem ser acompanhado da respectiva tradução feita na conformidade deste regulamento.

Ou seja, para que um documento estrangeiro possa produzir efeitos jurídicos em território brasileiro, ele deverá ser traduzido, no Brasil, por um Tradutor Juramentado.

A finalidade dessa tradução é, portanto, validar documentos em língua estrangeira no Brasil e vice-versa, concedendo a esse  caráter oficial, quando solicitado pelo país estrangeiro.

No papel, o que diferencia uma tradução feita por um TPIC de uma tradução simples/comum?

As traduções juramentadas são assinadas pelo TPIC. Há, ainda, o brasão, uma introdução e um fechamento que as diferenciam ainda mais. Alguns tradutores ainda utilizam selos e marca d’água mas já existe uma tendência de digitalização desse procedimento com o uso do E-CPF e as assinaturas digitais.

Exemplos de Traduções Juramentadas

Um exemplo comum é o caso de uma pessoa que cursou o ensino médio no exterior ou realizou um curso de especialização. Para que ela possa fazer a validação de seu diploma e/ou histórico e dar continuidade aos estudos no Brasil, será necessário que contrate um Tradutor Público para que seu documento tenha validade no país, o que também ocorre quando precisa comprovar um mestrado para melhorar a qualificação em um concurso.

O inverso também ocorre. Muitas vezes um contrato, diploma ou certidão de casamento precisam ser vertidos para uma língua estrangeira para que tenham validade no exterior.

Outros exemplos são contratos, cartas rogatórias, carteiras de motoristas e decisões judiciais.

Diferença entre tradução e versão

Ambos os termos servem para descrever um documento que é traduzido. Porém, o vocábulo “versão” é utilizado quando o português é passado para um idioma estrangeiro; enquanto que o termo “tradução” se refere ao documento que foi traduzido de uma língua estrangeira para o português.

Importante: As traduções juramentadas possuem fé pública em todo o território nacional. Já para a utilização das versões, embora essas sejam reconhecidas na maior parte dos países estrangeiros, é necessário consultar previamente a autoridade, instituição ou o órgão estrangeiro para o qual o documento será encaminhado, a fim de verificar o real procedimento a ser adotado.

Quanto um Tradutor Público cobra pelo seu serviço?

O valor do serviço é estabelecido em lei pelo estado e, portanto, cobrado conforme exigido legalmente. O preço final não é definido pelo mercado. O orçamento inicial é apenas estimativo, podendo variar em até 10% para mais ou para menos.

Não é possível estimar com exatidão o valor final de uma tradução juramentada, porque este será baseado no número de caracteres efetivamente digitados no documento traduzido.

Somente quando as traduções estão prontas, devidamente digitadas e formatadas, com notas do tradutor sobre abreviaturas, presenças de assinaturas, rubricas, carimbos, selos, etc. é possível determinar quantos caracteres há no documento.

Portanto, o valor é calculado ao final da tradução e repassado ao cliente, SEMPRE de acordo com a tabela fixada pela Junta Comercial do estado, que é o órgão que rege o serviço de tradução juramentada.

Você pode fazer seu orçamento clicando aqui.

Os 3 maiores mitos sobre o Tradutor Juramentado

1)      O Tradutor Juramentado traduz apenas textos jurídicos. MITO! Qualquer documento que precise ser protocolado ou registrado junto a um órgão ou a uma autoridade e que necessite de uma versão traduzida, deve passar por um Tradutor Público e Intérprete Comercial. Seja uma carta, um histórico escolar, um contrato, um documento pessoal, um atestado médico, um relatório científico, etc.

2)      O Tradutor Público é nomeado pelo consulado de um país estrangeiro. MITO! Esse profissional não possui nenhum vínculo com os consulados. Como afirma o Consulado-Geral do Brasil em Paris em seu site institucional, os consulados não realizam traduções ou versões de documentos e não se responsabilizam pelos serviços prestados por esses profissionais, que não possuem vínculo algum com esses órgãos. O site da embaixada americana, por exemplo, não recomenda tradutores.

3)      O Tradutor Juramentado precisa ser formado em Direito. MITO! Para ser um TPIC é necessário ser aprovado em um concurso público organizado pela Junta Comercial do estado no qual irá atuar, independente da sua área de formação.
 

E quais são as principais características desse profissional?

Segundo a Associação dos Tradutores Públicos de Minas Gerais (ATP MINAS) [INSERIR LINK https://atpminas.com.br/como-se-tornar-tradutor-juramentado-em-minas-gerais/], as principais características que um Tradutor Juramentado precisa ter são:

1)      Ter o domínio e a fluência em duas ou mais línguas;

2)      Gostar de lidar com os mais variados tipos de documentos, desde atestados médicos até longos contratos;

3)      Ter organização e destreza para trabalhar com prazos, pois os trâmites possuem, geralmente, um tempo delimitado para transcorrerem;

4)      Ser discreto com os seus trabalhos, pois, frequentemente, eles fazem parte de processos em segredo de justiça ou de momentos delicados da vida de um cliente. Conteúdos presentes em laudos médicos, folhas de pagamento ou as informações privilegiadas em contratos que estão sendo firmados, por exemplo, precisam estar sob sigilo absoluto.

5)      Oferecer um bom atendimento e orientações ao cliente quando necessário.

O que observar na hora de contratar um Tradutor Juramentado?

O primeiro passo é procurar por um profissional que seja habilitado nos idiomas aos quais você precisa. Exemplo: português-inglês, português-espanhol, etc. Não adianta o tradutor ter o total domínio da língua, ele precisa ser habilitado para fazer a Tradução Juramentada.

É sempre importante checar se o profissional é realmente registrado na Junta Comercial do estado em que exerce a sua função para evitar que seu documento seja rejeitado no destino final por ser uma tradução feita por alguém se passando por juramentado. Exija o número de matrícula do tradutor juramentado.

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Rodrigo GuedesComentário