Tudo que você precisa saber sobre a Apostila da Haia e como ela simplifica os trâmites internacionais

Por Taiany Gonçalves

 

Vai viajar, estudar, trabalhar ou morar no exterior? Então você precisa saber o que é a Apostila da Convenção da Haia e como ela agiliza os seus processos burocráticos

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Quando você resolve viajar ou se mudar – temporária ou definitivamente – para um outro país, precisa se preocupar com uma vasta documentação solicitada para fins burocráticos. Muitos desses documentos precisam estar legalizados por autoridades competentes da nação na qual foram emitidos para serem utilizados no país de destino.

Como essa legalização era feita?

Até agosto de 2016 só havia uma única forma de fazer essa legalização: para os documentos estrangeiros que seriam trazidos ao Brasil, a legalização ocorria nos Consulados Brasileiros no exterior. Já os documentos brasileiros que seriam levados a outro país precisavam, depois de ter firma reconhecida em cartório, serem legalizados no Ministério de Relações Exteriores. Em muitos casos, a assinatura do Oficial de Chancelaria do MRE ainda precisava ser reconhecida pelo Vice-cônsul do Consulado da nação que receberia o documento.

E como fazemos agora?

Esse trâmite ainda existe, mas não é mais exclusivo. Com a adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, ou, simplesmente, à Convenção da Apostila da Haia, que entrou em vigor no país em 14 de agosto de 2016, a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os países signatários dessa Convenção se tornou mais ágil e prática.

Como assim mais ágil e prática?

Para isso precisamos entender o que é a Convenção da Apostila da Haia.

É um tratado internacional firmado em Haia, no dia 05 de outubro de 1961, que tem como objetivo simplificar o processo de legalização/autenticação de documentos a serem utilizados no exterior. Essa simplificação se dá através da emissão, pelos cartórios autorizados, de um certificado: a apostila.

Como é uma apostila?

A apostila emitida no Brasil consiste em um papel de segurança da Casa da Moeda, no qual constará algumas informações, como o tipo do documento, a sua data de emissão, a autoridade que o emitiu, entre outros detalhes.

 Imagem: Conselho Nacional de Justiça

Imagem: Conselho Nacional de Justiça

Quando não posso apostilar um documento?

Para recorrer a esse tipo de autenticação, é necessário que o país de origem do documento e o país de destino sejam signatários dessa Convenção. Como o Brasil já fez a adesão, o processo de legalização só não será através do apostilamento, e sim junto ao Ministério das Relações Exteriores – como já explicado aqui – caso o país de destino não seja signatário.

Quais os documentos podem ser apostilados?

Apenas documentos públicos podem ser apostilados. Segundo o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, são considerados como documentos públicos para a realização do apostilamento:

a)             Documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça;

b)             Documentos administrativos;

c)             Atos notariais;

d)             Declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.

Em contrapartida, os documentos que não podem ser apostilados são:

a)             Documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares;

b)             Documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais ou aduaneiras;

c)             Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção da Haia.

Os 3 maiores benefícios desse procedimento:

1)    O apostilamento, que é a certificação da origem do documento público, ou seja, certifica-se a autenticidade da assinatura da pessoa ou autoridade que assinou ou carimbou o documento e a competência da mesma para tal ato, pode ser feito em qualquer cartório autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

2)    O requerente gasta menos recursos com esse tipo de trâmite.

3)    Com esse procedimento é possível agilizar e simplificar a autenticação dos documentos entre os países signatários da Convenção da Haia.

A Apostila da Haia reduz a tramitação dos documentos em um simples procedimento que pode ser feito em um cartório autorizado próximo à sua residência, diferentemente do processo de legalização que se restringe ao Ministério das Relações Exteriores.

Você só precisa se informar sobre os documentos que necessitam ser autenticados, que varia de acordo com os fins que se deseja, e conferir se esse país é um signatário da Convenção da Haia. A lista está disponível AQUI

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Modelo de carimbo utilizado nos documentos apostilados. Imagem: Conselho Nacional de Justiça.

Quem já precisou do apostilamento

Lígia Oliveira, jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, se mudou recentemente para a Holanda e precisou da emissão da apostila para alguns documentos.

Ela relatou ao blog Rodrigo Guedes como foi o processo e a importância dele para a sua migração.

Blog Rodrigo Guedes: Lígia, por que você precisou utilizar o apostilamento?

Lígia Oliveira: Eu precisei usá-lo porque dei entrada no Visto de Partner, que é o Visto de Família, para morar aqui, na Holanda. E para isso, eu precisava de três documentos oficiais registrados em cartório: a minha Certidão de Estado Civil, a Certidão de Nascimento e a tradução desses dois documentos.

Quais foram as etapas desse procedimento?

A primeira coisa que eu tive que fazer foi tirar novamente os meus documentos, porque aqui, para esse tipo de visto, o prazo de validade é de 6 meses até o fim do processo, e não de 6 meses até entregar o documento. Então, você tem que fazer um cálculo e, a partir dele, saber mais ou menos quando você vai ter que tirar seus documentos. No caso da Holanda, você precisa fazer uma prova para conseguir seu visto. É aconselhável receber o resultado da avaliação primeiro, porque se você não passar ou se o seu resultado demorar mais tempo do que deveria, os documentos podem passar da validade.

Então, eu tirei a minha Certidão de Nascimento, fiz a minha Certidão de Solteira e mandei para a tradução juramentada. Essa parte foi muito tranquila e rápida.

Uma coisa importante para apostilar é que você precisa de todas as assinaturas autenticadas. Qualquer documento que for para o apostilamento precisa que todas as firmas sejam reconhecidas, exceto os que são emitidos pelo cartório, como, por exemplo, a Certidão de Nascimento. Mas a tradução dela precisa que as firmas do tradutor juramentado e a do requerente sejam reconhecidas.

Com os documentos originais e traduzidos em mãos, eu fui fazer o apostilamento.

Onde você o fez?

Eu fui a um Tabelionato que reconheceu firma dos documentos e apostilou as traduções e a Certidão de Estado Civil, mas a Certidão de Nascimento eu só pude apostilar em um Cartório de Registro Civil e demorou 5 dias úteis para ficar pronta. Já no Tabelionato eu gastei apenas 25 minutos.

E o que você acha da Apostila?

Antes dela você tinha que mandar os documentos para o Ministério das Relações Exteriores. Existiam várias etapas no processo de legalização... Com a Apostila da Haia ficou muito mais fácil porque você consegue fazer no seu próprio distrito.

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O apostilamento pode ser feito em qualquer cartório extrajudicial autorizado desde que o documento esteja dentro da área de atuação do estabelecimento. Por isso que a Lígia só conseguiu apostilar a sua Certidão de Nascimento em um Cartório de Registro Civil.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a implantação da Apostila da Haia no Brasil até fevereiro de 2018 já haviam sido apostilados quase dois milhões de documentos.

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E os números tendem a aumentar. Com a equiparação dos documentos escolares (históricos, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos) registrados no Brasil a documentos públicos, em abril desse ano, os apostilamentos serão ainda mais solicitados.

Conclusão

1 A apostila é um certificado de legalização/ autenticação de documentos públicos.

2 Se informe com quem receberá os documentos sobre quais deles precisam ser apostilados .

3 Você pode levar a tradução juramentada e/ou documento público aos cartórios autorizados e solicitar o apostilamento.

 

CLIQUE AQUI E VEJA AS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE A APOSTILA DE HAIA:

 

Recomendamos o seguinte cartório em Belo Horizonte:

CARTÓRIO JAGUARÃO 

Seguem informações importantes fornecidas pelo cartório:

Tel: (31) 3014-4635

O prazo para entrega dependerá da nossa demanda, podendo chegar até a 5 dias.

Observação: não apostilamos traduções feitas por tradutores não-juramentados.

Observação: documentos emitidos em língua estrangeira devem ser acompanhados da tradução juramentada.

Observação: caso queira nos enviar cópia autenticada para apostilarmos, deverá ser feito o reconhecimento de firma de quem expediu ou assinou o documento e após esse procedimento o documento pode ser autenticados e enviado.

O Apostilamento poderá ser feito pessoalmente no cartório ou via SEDEX.

Para enviar pelos correios, favor solicitar as instruções via e-mail: apostilamento@cartoriojaguarao.com.br

 

Fontes:

Apostila da Haia: Diplomas escolares serão reconhecidos em 112 países. Site do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86782-apostila-da-haia-diplomas-escolares-serao-reconhecidos-em-112-paises

Convenção da Apostila da Haia. Site do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia. Site do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83079-entra-em-vigor-no-brasil-a-convencao-da-apostila-da-haia